Elaine Rocha
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Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
Como as as provas não podem ser analisadas em sede de recurso de revista, diante da vedação da Súmula 126 do TST, o recurso não pôde ser conhecido.
2015/04/16 -
Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso
A falha no uso do sistema resultou na ausência de registro da data de ingresso do recurso na agência postal, levando o TRT a considerar a data da juntada do documento ao processo, posterior ao prazo recursal.
2015/04/09 -
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamaç
2014/06/17 -
Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado
Segundo o promotor, ele tinha de se fantasiar durante campanhas para aumentar as vendas dos chips e planos de linha telefônica da Claro nas empresas da PJIS
2014/06/04 -
Turma afasta suspeição de testemunha que tem ação contra o mesmo empregador
Na reclamação, a dentista pede o reconhecimento do vínculo empregatício, verbas trabalhistas correspondentes e indenização por danos morais por ter sido acusada de retirar valores do caixa da empresa.
2014/05/23 -
TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc
Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos interpostos por um trabalhador contra decisão da Oitava Turma
2014/04/08