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A cada cem microempreendedores individuais (MEIs) formalizados em todo o País, 36% atuam no setor de serviços. A participação dos MEIs neste setor é maior do que a das micro e pequenas empresas (MPEs), de 28%. Os dados fazem parte do estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre o Microempreendedor Individual, categoria de empresários que fatura até R$ 5 mil por mês.

No último ano, o número de MEIs que prestam serviços de estética registrou crescimento de 132%, o maior percentual entre as dez principais atividades desenvolvidas pela categoria. Outros serviços também tiveram formalizações expressivas no período, como cabeleireiros (82%), lanchonetes (79%), bares (77%) e reparação de computadores (61%). “Muitas atividades classificadas como indústria são próximas do setor de serviços, como marceneiros, soldadores, montador de móveis, instalador de máquinas e equipamentos industriais, entre outras”, reforça o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

O estudo, realizado entre março e abril de 2012, mostra o perfil desse novo empreendedor brasileiro. Foram ouvidas 11,5 mil pessoas em todas as capitais e em municípios de médio e pequeno porte no País. Até a conclusão da pesquisa, o total de MEIs no Brasil era de cerca de 2,1 milhões. Hoje, este número está em torno de 2,5 milhões. A análise levou em consideração também os dados fornecidos pela Receita Federal até o dia 30 de abril de 2012. 

O regime de formalização é destinado a trabalhadores por conta própria que tenha uma receita bruta de até R$ 60 mil por ano. Para aderir, o trabalhador pode ter apenas um empregado contratado e não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Entre as vantagens oferecidas por essa figura jurídica está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária e permite a emissão de notas fiscais. Com a formalização, é preciso contribuir com cerca de R$ 35 mensais para a Previdência Social e assim tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros. No total, 471 atividades possibilitam o registro.

Atividade terá 2,8 milhões de adesões até o fim do ano

O País deve ter 2,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) até o fim do ano, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Desde 2009, com a formalização junto à Receita Federal, os registros desta categoria de empresários têm crescido. De janeiro a abril de 2012, foram mais de 350 mil. A expectativa é de que o ritmo continue intenso e até 2014 o Brasil tenha 4 milhões de MEIs.

O estado de São Paulo responde pela maior parcela de microempreendedores individuais (23,7%). O Rio de Janeiro fica em segundo lugar (12,4%), seguido por Minas Gerais (10,1%), Bahia (7,7%) e Rio Grande do Sul (5,6%).

Os setores de comércio e serviços respondem, juntos, por 75% do total de MEIs no País. A indústria é responsável por 17% dos representantes da categoria e a construção civil detém 8%. Construção civil e serviços ampliaram a parcela de MEIs de maio de 2011 para abril deste ano, em 0,7 e 0,1 ponto percentual, respectivamente. Indústria e comércio recuaram 0,6 e 0,2 ponto porcentual na mesma base de comparação. 

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Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa

O Projeto de Lei 3674/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), converte impostos, taxas e contribuições a serem recolhidos pela primeira empresa ou pela primeira empresa para economia verde em empréstimos da União para fomentar o crescimento e a capitalização desses empreendimentos.

A proposta define primeira empresa como aquela criada por pessoa física, ou pessoas físicas, cujos nomes, até então, jamais tenham sido registrados no CNPJ. A primeira empresa para economia verde é definida como aquela pertencente à economia verde, preocupada com a preservação do meio ambiente, ou seja, com o bem-estar e em reduzir os riscos ambientais e a escassez ecológica.

O PL 3674/12 estabelece que, durante 24 meses, todos os impostos, taxas, contribuições e encargos devidos serão convertidos, automaticamente, em créditos e deduzidos do faturamento da empresa caracterizada como primeira empresa. A única exceção é o FGTS recolhido para os empregados da primeira empresa. Quando for qualificada como primeira empresa para economia verde, a duração do incentivo será triplicada, assim como o prazo para a quitação do empréstimo.

A primeira empresa só começará o efetivo pagamento depois de dois anos de funcionamento, e terá 48 meses para quitar o débito. Caso o empresário venda a empresa ou partes dela, os empréstimos concedidos serão considerados vencidos e devidos imediatamente. “Quem criar uma empresa, ao invés de ser onerado por uma infinidade de  taxas, terá, automaticamente, tais pesados ônus transformados em créditos, de forma a capitalizar seu empreendimento e, assim, criar riquezas e empregos”, explica o autor da proposta.

Ulysses Maranhão, que representa o Conselho Nacional de Jovens Empresários, acredita que o projeto atenua uma das principais dificuldades das novas empresas: a alta carga tributária. “A empresa, quando começa, é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”

Maranhão explicou que a entidade acompanhou a formulação da proposta, que foi discutida pela Associação Nacional de Jovens Empresários, da qual fazem parte. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sispro atualiza sistema de gestão patrimonial às regulamentações de ICMS

A Sispro, provedora de tecnologia e serviços para a gestão de negócios, atualizou o  sistema Sispro Patrimônio às mais recentes regulamentações e atualizações das normas do ICMS dos estados, visando a garantir às empresas a capacidade de  gestão e controle dos ativos patrimoniais às exigências legais.

A mais recente regulamentação foi anunciada pelo Rio Grande do Sul, para o RICMS-RS, que foi modificado no dia 20 de julho a partir da publicação do Decreto 49.382. A partir desta alteração, foi reduzido o período de apropriação dos créditos dos bens do ativo permanente quando estes bens forem produzidos naquele estado da federação. O prazo para entrega da EFD ICMS/IPI no Rio Grande do Sul termina nesta quarta-feira, dia 15, e a escrituração já deve contemplar esta nova forma de crédito fiscal. Segundo Marli Ruaro, consultora da Sispro, a atualização do Sispro Patrimônio é um trabalho constante.