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O governo prepara novas regras para aplicação dos recursos de fundos de previdência privada abertos, os VGBLs e PGBLs, com o objetivo de alongar prazos de investimento e reduzir substancialmente a presença de ativos atrelados à taxa Selic. A estratégia faz parte do esforço de reduzir o grau de indexação na economia, a exemplo do que já foi feito com os fundos de empresas estatais (chamados de extramercado).

Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda e o mercado negociam essas mudanças. Paralelamente, o governo também prepara a regulamentação de novos produtos para o mercado de capitais que será enviada ao Congresso até o fim do ano. No caso dos planos de previdência abertos, as alterações dependem apenas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem ser aprovadas nos próximos meses. O setor fez uma contraproposta que está em análise.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou que essas discussões estão em curso. Segundo ele, um dos aspectos importantes das mudanças é que os fundos deverão usar como meta de rentabilidade um dos indicadores de renda fixa da Anbima, o IMA (Índice de Mercado) ou o IDkA (Indice de Duração Constante), e não mais a taxa DI.

Pela proposta da Fazenda, os títulos atrelados à Selic não deverão superar 20% do patrimônio dos fundos. "Os fundos de investimento especialmente constituídos deverão possuir, no máximo, 20% (vinte por cento) da carteira em ativos remunerados à taxa de juros de um dia, diretamente, ou indiretamente sintetizados via derivativos", segundo a proposta. Como hoje cerca de 60% do patrimônio está ativos atrelados aos juros básicos, disse Oliveira, haverá um prazo de transição para a redução.

Os outros 80% do patrimônio dos fundos poderão ser investidos em títulos indexados a índices de preço. O que diferencia o IMA do IDkA é o portfólio. O prazo mínimo das aplicações atreladas a esses índices é de um ano.

No modelo do governo, a nova regra seria aplicada a cada fundo de previdência. Mas o setor pede que a regulação se aplique à carteira consolidada de cada instituição.

Os fundos abertos de previdência fecharam o primeiro semestre com R$ 302 bilhões em patrimônio, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Não há dados detalhados do setor de como essa carteira de investimento está alocada, mas a Fazenda trabalha com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (ver quadro nesta página).

Na proposta à qual o Valor teve acesso, a Fazenda afirma que a existência de "58% do total de ativos [dos fundos de previdência abertos] indexados direta ou indiretamente à taxa de juros de um dia (...) demonstra o quanto o mercado de previdência complementar aberta se afastou dos objetivos que levaram o governo a criar incentivos tributários para estimular a poupança de longo prazo".

Um executivo do setor envolvido nas negociações com o governo, que pediu para não ser identificado, afirma que a indústria de fundos de previdência apoia a iniciativa, mas defende que o governo defina apenas o prazo que quer para os investimentos, deixando a critério das empresas a escolha dos ativos, assim como seus índices de referência (benchmarks).

"É necessário permitir que as operadoras de fundos abertos de previdência tenham a flexibilidade adequada para buscar eficiência entre o risco e o retorno", argumenta. "Em vez de falar que tem que aplicar em IMA ou IDkA, o governo deveria falar qual tem que ser a 'duration' (prazo médio) do papel e deixar para as empresas a composição dos investimentos."

O executivo defende ainda a exclusão de ativos de prazo longo indexados ao CDI, como é o caso da letra financeira. Para ele, limitar o investimento a esse tipo de ativo poderia causar impacto na performance dos fundos, o que "não interessa a ninguém".

A expectativa pela definição das novas regras provocou uma movimentação extraordinária no mercado de NTN-Bs na semana passada. Atentos à perspectiva de necessidade de troca de títulos atrelados à Selic por outros papéis prefixados, fundos de investimento já estariam se antecipando e comprando os papéis atrelados ao IPCA.

Segundo outro executivo próximo às negociações, o setor propôs ao governo que os fundos possam se adequar às novas regras ao longo de 2013 - a proposta inicial do governo era que as novas regras fossem implementadas em janeiro do ano que vem. "Implementar em janeiro seria inexequível do ponto de vista do mercado", avalia o executivo.

A principal preocupação do mercado é com relação às letras financeiras e às debêntures indexadas ao CDI, que possuem restrito mercado secundário, o que dificultaria a transição para a nova regra.