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Empresas devem atualizar dados até 30 de julho para preservar direito ao nome
As empresas que não atualizam os dados do registro na Junta Comercial durante mais de dez anos correm o risco de serem consideradas inativos e perderem o nome empresarial
As empresas que não atualizam os dados do registro na Junta Comercial durante mais de dez anos correm o risco de serem consideradas inativos e perderem o nome empresarial. Para evitar transtornos aos empreendedores e contabilistas, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) lançou uma campanha de atualização do registro empresarial.
Segundo o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, a lei número 8.934/94 determina que os empresários, que no prazo de 10 anos não registrar alterações contratuais, serão presumidos como inativos.
Caso essas informações tenham permanecido as mesmas, a empresa deve protocolar na Junta Comercial uma Declaração de Atividade. Se esta Declaração não for apresentada até o dia 30 de julho, a empresa será automaticamente considerada inativa.
“Manter uma empresa ativa pode proporcionar inúmeros benefícios ao empresário, como a proteção do nome empresarial, que deixa de existir no caso de empresas inativas. Essa movimentação dos dados faz com que o registro continue ativo na entidade, impedindo que um novo negócio seja aberto com o mesmo nome. As informações a serem atualizadas são as mesmas informadas por ocasião da abertura da empresa”, observa.
ALERTAR - O intuito da campanha da Jucepar é alertar os profissionais sobre a importância da atualização do registro empresarial. “Disponibilizamos o modelo da Declaração de Atividade no site da Jucepar. Isso faz com que o empresário se desloque ao órgão uma única vez, podendo baixar o arquivo em casa ou escritório, preencher, e consequentemente registrar na Junta”, indica Akel.
Na campanha deste ano, um edital foi publicado no dia 14 abril, prevendo o prazo até o dia 30 de julho para a realização das alterações. No entanto, de acordo com o presidente da Jucepar, é importante que a alteração seja realizada o quanto antes. “É fundamental que o empresário faça as modificações o mais rápido possível para evitar transtornos de última hora”, ressalta.
Atualmente, o Paraná conta com 1.051.226 empresas em plena atividade, sendo 38% delas em Curitiba. Londrina vem em segundo lugar no ranking das cidades com o maior número de empresas ativas, com 4,7%. Os municípios de Maringá, 4,1%, Cascavel, 2,6%, e Ponta Grossa, 2,5%, completam a lista dos cinco municípios com o maior número de empreendimentos ativos.