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A partir do último dia 3 de abril, empresas com pelo menos 4 (quatro) funcionários precisam obrigatoriamente enviar os dados do SEFIP por meio de um Certificado Digital para gerar as guias de recolhimento do FGTS (as famosas GRRF), assim como os arquivos PIS – Empresa Web e outros serviços.

A mudança veio com a Circular nº 760, da Caixa Econômica Federal, que exige das empresas a usar o Certificado Digital. O discurso adotado é de que não se trata de uma obrigação, mas sim um benefício:

“O uso do Certificado Digital garante a autenticidade da operação, coibindo fraudes. Outra vantagem é que ele pode ser usado para outras aplicações, como a assinatura de documentos” afirma Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign.

E os Microempreendedores individuais (MEI)?

O uso do Certificado Digital é facultativo para empresas com até três empregados que esteja enquadradas como Simples Nacional ou microempreendedores individuais.

O que é o Conectividade Social ICP?

Conectividade Social ICP é o canal obrigatório para o envio de informações referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à Previdência Social (FGTS). Sendo assim, é o canal eletrônico no qual há troca de informações relacionadas ao FGTS entre a Caixa Econômica e as empresas, escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras e outras instituições financeiras.

Ao longo dos últimos anos, o Conectividade Social se tornou mais seguro e prático ao ser realizado totalmente online sem a necessidade de instalar softwares para realizar a transmissão de arquivos gerados pelo programa SEFIP (Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Como obter acesso ao Conectividade Social ICP?

Para acessar, sua empresa precisa ter um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, que podem ser emitido por uma das Autoridades Certificadoras credenciadas no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (iti).

Os valores variam de acordo com cada Autoridade Certificadora, portanto não há um preço padrão no padrão ICP-Brasil. Você precisa ter esse Certificado Digital no seu computador, bem como estar logado no Conectividade Social para poder acessar o canal. Lembrando que ele obrigatório para a transmissão da SEFIP e da GRRF.

O sistema da Caixa Econômica Federal é compatível com os modelos de certificado A1, A3 e até mesmo o mobileID, que pode ser armazenado em smartphones e tablets.