Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Receita abre na sexta-feira consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes
2013/03/07 -
Último ano da declaração de imposto de renda simplificada
A partir de 2014, a Receita Federal passará a preenchê-la automaticamente
2013/03/07 -
Empresários comemoram redução de multas junto à Receita Federal
De acordo com o presidente do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da ACRJ, Aldo de Moura Gonçalves, entre outros benefícios, a medida reduz o valor da multa por atraso no recolhimento das obrigações acessórias e substitui o modelo a
2013/03/07 -
Senado aprova resolução para que sistema tributário nacional seja avaliado anualmente
Para fazer a avaliação, a CAE deverá cobrar uma vez por ano relatórios dos entes federados e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que demonstrem as receitas tributárias, as renúncias fiscais e toda a movimentação tributária
2013/03/07 -
Dilma faz opção pela desoneração tributária
Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bi
2013/03/07 -
Para IDV, desoneração da folha beneficia comércio
Fizemos um estudo setor por setor e chegamos à conclusão de que a contribuição de 1% sobre o faturamento atenderia a praticamente todo o segmento"
2013/03/07 -
Varejo já emite nova nota fiscal em Manaus
Sefaz lança NFC-e na Casa das Correias. Sistema será ampliado no segundo semestre e deve melhorar a arrecadação
2013/03/07 -
Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista
As partes chegaram a acordo, homologado em juízo, segundo o qual a empresa se comprometia a indenizar a nutricionista em R$ 4 mil, divididos em quatro parcelas iguais, com previsão de multa de 50% sobre o valor de eventuais parcelas em atraso.
2013/03/07 -
JT determina transferência de saldo remanescente de um processo para outros do mesmo executado
O relator louvou a medida adotada pelo juiz da execução. Para ele, a transferência do saldo remanescente a outro processo em trâmite na mesma Vara é plenamente aceita no direito brasileiro e deve ser prestigiada pelos órgãos judiciários
2013/03/07 -
Turma aumenta valor de indenização concedida a vendedor exposto e punido por não alcançar metas
Para o relator, o empregador abusou do exercício do poder diretivo ao adotar política desrespeitosa para alcance de metas
2013/03/07 -
Sescon auxilia contribuintes no acerto de contas com o Leão
Já estamos em pleno período de entrega da declaração do imposto de renda pessoa física e, como tradicionalmente faz todos os anos...
2013/03/06 -
Fisco tem cinco anos para cobrar empresa excluída de parcelamento
O entendimento é importante para a Fazenda Nacional em razão do elevado percentual de exclusões dos parcelamentos federais
2013/03/06 -
Reforma tributária deixaria brasileiro 10% mais rico, diz economista
No Brasil, a reforma é necessária porque, além de pesada, a estrutura de impostos é considerada desequilibrada.
2013/03/06 -
Contribuinte pode destinar parte do seu IR para projetos sociais
Cada pessoa física tem a opção de doar até 3% do imposto que seria destinado ao Governo
2013/03/06 -
EFD/Contribuições – Lucro Presumido – Começa a Obrigatoriedade de Escrituração do PIS e da Cofins
Neste mês de março/2013 tal obrigatoriedade está sendo estendida para as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.
2013/03/06 -
Comissão sobre MP que isenta de IR participação nos lucros fará duas audiências
A MP isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas.
2013/03/06 -
Profissionais devem denunciar crime de lavagem de dinheiro
Desde o dia 1 de março deste ano, está em vigor a Lei nº 12.683/2012, que altera a Lei nº 9.613/1998 sobre lavagem de dinheiro. A nova redação inclui diversas profissões, pessoas físicas e jurídicas, no dever de prestar informações ao Coaf
2013/03/06 -
Empreendedores individuais já totalizam mais de 2,8 milhões
De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade
2013/03/06 -
Turma reconhece hora extra integral a comissionista puro que não usufruía de intervalo regular
Na reclamação trabalhista a vendedora alegou que não lhe era concedido o intervalo todo para alimentação e descanso, o que, de fato, ficou comprovado por meio de testemunhas
2013/03/06 -
Empresa em recuperação judicial poderá ter mais prazo para saldar dívidas
Conforme o texto aprovado, o prazo poderá ser dilatado uma vez e por igual período, na hipótese de demora na aprovação do plano de recuperação judicial
2013/03/06