Notícias Técnicas
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A partir de 12.01.2013, atividade de segurança privada, armada ou desarmada passará a observar novas regras
Portaria DPF nº 3.233/2012 - DOU 1 de 13.12.2012
2012/12/14 -
TST não conhece recurso contra jornada 12x36 prevista em lei municipal
O empregado interpôs embargos na SDI-1 e reafirmou a necessidade de acordo coletivo de trabalho para a instituição de jornada especial de 12x36.
2012/12/14 -
Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho
A ofensa praticada deve ser atual e a punição, além de proporcional, imediata.
2012/12/14 -
Prazo para agendamento no Simples Nacional termina dia 28
As micro e pequenas empresas têm até o dia 28 de dezembro para fazer seu agendamento no Simples Nacional 2013
2012/12/13 -
A sustentabilidade nos negócios da indústria
A preocupação com o meio ambiente está mudando as políticas de desenvolvimento das empresas
2012/12/13 -
Pequenas empresas movimentam R$ 50 milhões com Copa
As micro, pequenas e médias empresas brasileiras já fecharam R$ 50 milhões
2012/12/13 -
Na média, aplicação vem oferecendo mais que o CDI
Com o juro em queda, os fundos imobiliários que distribuem rendimentos com regularidade viraram febre entre os investidores pessoas físicas
2012/12/13 -
Cobrança de INSS sobre férias será decidida em 2013
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definirá se o salário-maternidade e as férias do trabalhador
2012/12/13 -
Comissão aprova publicação de balanços de grandes empresas só na internet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou
2012/12/13 -
Declaração do IR terá ficha para doações
Programa de declaração do Imposto de Renda de 2013 vai separar doações e pagamentos feitos pelo contribuinte
2012/12/13 -
Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
2012/12/13 -
Está no ar a versão de testes do Programa da Declaração do Imposto de Renda de 2013
A Receita Federal agradece a participação dos contribuintes nessa avaliação.
2012/12/12 -
MPE inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013
Receita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação
2012/12/12 -
EFD-Contribuições : Empresas devem apresentar até sexta-feira, 14-12
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/12/12 -
Mudanças tecnológicas marcam era contábil
Depois de seis anos à frente do Sindicato das Empresas de Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações...
2012/12/12 -
Nova nota fiscal pode reduzir os impostos
Norma obriga a que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor
2012/12/12 -
Veto parcial a impostos na Nota Fiscal esconderá realidade tributária
Esta estimativa é válida para uma PJ com receita anual de até R$ 240 mil.
2012/12/12 -
Comissão aprova proibição de abertura de microempresas por procuração
O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), defendeu a aprovação da matéria.
2012/12/12 -
Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida
Assim, como a dispensa é nula, o contrato é um só. Como consequência, o empregador deverá pagar à trabalhadora o salário e demais parcelas do período.
2012/12/12 -
TST anula pagamento de diferenças salariais pelo reajuste do mínimo
A empresa interpôs a ação rescisória para desconstituir (anular) decisão da Subseção Especializada I em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
2012/12/12