O abuso na penhora de depósitos em conta bancária determinado por juízes é um dos motivos de maior revolta dos tributaristas.

O programa vai contribuir, portanto, para a implementação das novas regras em todos os estados.

ão será admitido recurso ao STJ contra decisões de tribunais que adotarem esse entendimento.

Com este entendimento, os ministros da Oitava Turma determinaram o pagamento em dobro do valor das férias a um trabalhador

"O fato de professores lecionarem disciplinas distintas não constitui, por si só, causa relevante de diferenciação da remuneração"

O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.

Dentre as orientações, chama a atenção de especialistas na área, as de número 44 e 46.

A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.

Para CNDL, é 'praticamente impossível' informar valor preciso de tributos.

A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado.

Ato Declaratório 50/2012,

Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.

A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.

A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal

A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios

A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo

O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos

Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição

Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), volta atrás e diz que, sem acordo, projeto não vai a Plenário

A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior.