Notícias Técnicas
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Reforma tributária que tramita na Câmara agrada empresários
Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, apresentou detalhes da proposta em encontro na CNI
2019/05/20 -
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação
Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas
2019/05/20 -
Arrecadação de tributos sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS
Após anos de discussão na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou o caso em 2017 e julgou inconstitucional a cobrança do imposto estadual da base de cálculo das contribuições federais
2019/05/20 -
A criação das empresas Simples de crédito
Na última quarta-feira, dia 24 de abril, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei Complementar (PLC) 420 que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC).
2019/05/20 -
Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias
O prazo para empresários estrangeiros conseguirem obter autorização do Governo Federal para abrir uma filial no Brasil será reduzido de 45 para apenas três dias.
2019/05/20 -
Ofensas Verbais no Ambiente de Trabalho são Intoleráveis
Chamar alguém de ignorante, imbecil, burro, estúpido ou outros adjetivos desta natureza, demonstra uma total falta de educação, bom senso, compreensão do todo e de auto julgamento.
2019/05/20 -
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões
2019/05/17 -
Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019
Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total
2019/05/17 -
Comissão faz duas audiências sobre MP que desburocratiza abertura de empresas
A comissão mista que analisa a MP 876/2019 promoverá duas audiências públicas na próxima terça-feira (21). A medida provisória simplifica e desburocratiza o registro de novas empresas.
2019/05/17 -
Obrigatoriedade de ECD é Alterada
Instrução Normativa RFB 1.894/2019
2019/05/17 -
ECD – Assinaturas Exigidas
Assinaturas Exigidas
2019/05/17 -
Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
2019/05/17 -
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão
2019/05/17 -
Todos os serviços do INSS estarão disponíveis pela internet e telefone até junho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer, até junho deste ano, acabar com os agendamentos para realização de serviços nas agências. O objetivo do órgão é digitalizar 70 processos até lá, que somados aos 20 serviços que já podem ser feitos pela internet e telefone, completariam a lista de 90 serviços oferecidos pelo instituto.
2019/05/16 -
Retificação da EFD-Contribuições
A pessoa jurídica pode substituir arquivo da EFD-Contribuições já transmitido, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
2019/05/16 -
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h.
2019/05/16 -
Motoristas de aplicativo devem se inscrever junto à Previdência Social
Empresas poderão exigir a regularidade e checar veracidade das informações prestadas
2019/05/16 -
Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?
Observação: O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado desde 7/1994. Assim, ainda que esteja contribuindo como MEI (que é com base em um salário mínimo), o valor do benefício pode ser superior a 01 salário mínimo.
2019/05/16 -
As principais áreas de conhecimento para se capacitar na área tributária
Ser um bom profissional da área tributária, demanda tempo e muito estudo, prática e teoria devem andar juntas para que o profissional possa se destacar nessa área. Muitas vezes no momento da busca de conhecimento nos perguntamos o que nos falta para sermos profissionais melhores em termos de conhecimento técnico, o que falta conhecer ou se aprofundar para ser um profissional melhor?
2019/05/16 -
TST Afasta Liberação de Depósitos de FGTS de Sócia Para Quitação de Dívida Trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos na conta vinculada do FGTS da sócia de uma empresa de serviços de limpeza e portaria para a quitação de parcelas trabalhistas devidas a um grupo de empregados.
2019/05/16