Pesquisa da CNI mostra que 34,5% dos exportadores recebem o valor em até um ano. Outros 14,8%, após dois anos. Ressarcimento garante a desoneração sobre as exportações e contribui para a competitividade dos produtos brasileiros.

A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional.

A estimativa do déficit, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 131 bilhões para R$ 126,062 bilhões

Para fins de EFD – Escrituração Fiscal Digital, os seguintes conceitos devem ser observados em relação aos itens de estoque

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O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para gerar R$ 272,6 bilhões e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam de documento encaminhado pe

Erros na transmissão de arquivos para o eSocial são tema de vídeos da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, que abordam os principais erros no envio e como corrigi-los

Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas

O prazo final da adesão é 31.12.2018 (conforme art. 2º da Lei 13.729/2018 ).

O principal objetivo do estágio é preparar o aluno para o mercado de trabalho, em um ambiente de aprendizado, com acompanhamento pedagógico, sob a supervisão de sua entidade de ensino

A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfi

O contribuinte deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos).

Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado

Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou ontem (10) à n

Com a chegada do final do ano tem início a contagem regressiva, também, para a finalização e entrega das demonstrações financeiras de empresas. Principalmente as companhias de capital aberto, mas não apenas elas, têm todos os anos o desafio de aco

O prazo termina em 28/12/2018

A proposta, que já havia sido aprovada em 2016, mas foi vetada por Temer, passou mais uma vez pelo Legislativo. Segundo Guilherme Afif, presidente do Sebrae, a medida garante crédito mais barato às micro e pequenas empresas

Dados de controladores e beneficiários precisam ser informados. O descumprimento da obrigação pode gerar a suspensão do CNPJ

Desde a vigência da Reforma Trabalhista, em 11 de novembro de 2017, que tornou optativa a contribuição sindical, as entidades sindicais, de todo o Brasil, estão se reinventando para dar continuidade aos seus projetos de desenvolvimento e subsidio às

Número de prestações, créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que o contribuinte deseja incluir no programa devem ser informados até 28 de dezembro