Notícias Técnicas
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Receita Restringe Compensação de Créditos
Instrução Normativa RFB 1.810/2018
2018/06/15 -
Horas Extras: Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista de empresa de serviços, apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o controle de jornada, porque a
2018/06/15 -
Simplificação do PIS/Cofins deve acarretar em aumento da carga tributária às empresas
Contribuições federais sobre a renda bruta das pessoas físicas brasileiras, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem passar por uma unificação. A medida da Receita Federal vis
2018/06/15 -
Receita libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018
Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.
2018/06/15 -
Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial
Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Minist
2018/06/14 -
Última chamada para a IFRS 16
Publicada há dois anos pelo International Accounting Standard Board (IASB, o conselho internacional de normas contábeis), a IFRS 16 ainda representa um desafio para empresas brasileiras.
2018/06/14 -
Aumenta número de setores com alta na receita tributária
Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período de 2017, apenas metade dos setores (51) havia retomado arrecadação.
2018/06/14 -
Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)
O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis.
2018/06/14 -
Após aprovação da Câmara, governo quer reduzir multa por distratos
O governo quer reduzir pela metade a multa a ser paga por quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio. O Palácio do Planalto trabalha para que a penalidade seja de 25% do valor já pago e não 50% como aprovou a Câmara na semana passa
2018/06/14 -
e Social passa a valer para condomínios em julho; veja dicas para evitar multas
Sistema vai unificar envio de documentos administrativos para o Governo Federal
2018/06/14 -
Incidência de INSS, FGTS e IRRF na Folha de Pagamento
A contabilidade se presta, entre outras funções, a controles patrimoniais. Como gerador de obrigações, a folha de pagamento é uma das “dores de cabeça” do empresário, pois seu montante costuma ser elevado em relação ao faturamento. Também ex
2018/06/14 -
Adesão ao Refis se estende até 9 de julho
Empreendedor pode liquidar seus débitos pagando 5% da dívida em cinco prestações e o restante de três formas
2018/06/13 -
Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição
A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail.
2018/06/13 -
Receita quer usar robô para julgar mais rapidamente ações sobre impostos
Uso de inteligência artificial é considerado saída para reduzir quantidade de processos de pequeno porte acumulados e beneficiaria não só os cofres públicos, mas também o cidadão. Mas há quem critique a proposta.
2018/06/13 -
MEI pode optar por débito automático para evitar inadimplência
Recolhimento da guia mensal muitas vezes não acontece por distração do empreendedor
2018/06/13 -
Aprovação do Cadastro Positivo no Senado é prioridade do governo
O projeto que torna obrigatória a inclusão de informações de consumidores no cadastro passou pela Câmara, mas ainda precisa ser avaliado pelos senadores
2018/06/13 -
Fenacon informa sobre multas da GFIP
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
2018/06/13 -
Proposta defende mais peso tributário sobre a renda e o patrimônio
O sistema tributário brasileiro está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade social. Um dos pontos fora da curva está no excesso de tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. O alerta é do pro
2018/06/13 -
Temer sanciona com vetos mudanças na Lei de Informática
Michel Temer sancionou com o número 13.674/18 as mudanças feitas na Lei de Informática (8.248/91) que tinham como objetivo agilizar o processo de fiscalização das contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas que fazem uso dos benef
2018/06/13 -
JORNADA DE TRABALHO – Copa do mundo 2018
O Campeonato mundial de futebol, é um evento esportivo realizado a cada quatro anos, que reúne várias seleções para a disputa.
2018/06/12