O Regulamento Interno das empresas é o instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos empregados que a ela presta serviços.

Um despacho do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Eduardo Anastasi, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º), torna sem efeito a Nota Técnica nº 02/2018/GAB.SRT do dia 16 de março deste ano.

A expectativa do BC é de que, com a duplicata eletrônica, o risco do sistema diminua, permitindo redução nas taxas de juros

Atenção comerciantes! Desde janeiro/2018 é obrigatória a apresentação da DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.

Uma pergunta que por vezes poderá surgir em casos mais específicos das empresas é qual a correta distinção entre uma industrialização por encomenda e como ela deve ser tributada. A resposta nesse caso está nos conceitos existentes hoje no regulame

Cerca de 54% dos microempreendedores individuais entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) ano-calendário 2017 à Receita Federal.

E esse problema não é só das empresas menores

No âmbito tributário, temos diversas questões que precisam ser apreciadas pelo judiciário

Sistema Normas é a fonte de pesquisa dos principais atos administrativos editados pela Receita Federal

“É lamentável que o governo não consiga regulamentar num tempo razoável uma legislação que ele mesmo criou em regime de urgência”, diz o sócio do Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, Fernando Vernalha, ao referir-se à Lei 13.448, de 05 de

A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado.

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 devem sacar o benefício ainda este mês, já que o prazo limite termina dia 29 de junho.

Lei 13.670/2018,

Documentos gerados após essa data serão calculados com multa

O Portal do Simples Nacional comunica que os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis.

O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018

Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte é regulamentado

O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens

Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. O Portal Contábeis explica quais s

Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano