O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Rodrigues Malaquias, disse há pouco que as desonerações da contribuição patronal das folhas de salários de alguns setores empresariais, iniciada em 2012,

Seguro-desemprego é negado para quem tem empresa

Corte reiterou entendimento dado em julgamento de um caso semelhante, decisão só poderá ser aplicada em novos casos

Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte

A EFD-Reinf é o mais recente módulo do Sistema Sped e foi construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

O debate sobre o tema já durava dez anos. Governo diz que impacto na arrecadação federal será de pelo menos R$ 20 bilhões ao ano

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de ativ

Ministro da Fazenda disse que correção da tabela do Imposto de Renda é um dos itens que estão em discussão

Nem todas as despesas de 2016 podem ser abatidas do Imposto de Renda e, dentre as que podem, os valores de abatimento são limitados. Veja quais são eles

A entrega da DCTF para as empresas optantes pelo Simples Nacional, deve ser feita para as empresas sujeitas ao recolhimento da CPRB.

Dúvida comum entre os jovens empreendedores, o período aquisitivo e o concessivo são duas coisas distintas na CLT e por isso é necessário sua correta compreensão para planejar as férias dos seus funcionários. Qual a diferença entre ambos?

Depois de anos de batalha judicial, o contribuinte comemora vitória com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF

Instrução Normativa RFB 1.701/2017

As informações das redes sociais são utilizadas de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização

A habilitação e procedimentos administrativos do Recof-Sped serão totalmente digitais

A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A estimativa do Fisco é au

O valor do ICMS Substituição Tributária não serve de base de cálculo para calcular os créditos de PIS e COFINS

Pacote tributário do organismo internacional está pouco a pouco sendo adotado no Brasil, mas ainda não se sabe até que ponto a Receita Federal atenderá às regras.

A divulgação da notícia equivocada provocou dúvidas e reação das empresas contábeis associadas ao SESCAP-PR, que entraram em contato com a entidade em busca de informações

Lei 13.419/2017