Notícias Técnicas
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STF autoriza pagamento de precatórios fora do teto de gastos
Ministro Nunes Marques acompanhou a maioria e votou para autorizar a regularização pelo governo; André Mendonça foi o único voto contrário.
2023/12/01 -
XVI Enat chega ao fim deixando legado de cooperação e conhecimento para administradores tributários
Encontro, realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro, reuniu representantes das administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios, em torno do debate relativo à Reforma Tributária
2023/12/01 -
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
2023/11/30 -
CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI) não traz mais “nome fantasia”
A determinação foi anunciada em normativo da Receita Federal. Para novos registros de formalização, formulário eletrônico já não apresenta opção para preenchimento
2023/11/30 -
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
2023/11/30 -
Novo Prazo: Estados têm até janeiro para adotar a carteira de identidade nacional digital
Mudanças e diretrizes ampliam tempo para estados adequarem-se ao novo documento
2023/11/30 -
Vai à sanção projeto que taxa investimentos de brasileiros no exterior
Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
2023/11/30 -
Pacheco vai definir data para votar regulamentação das apostas bets
Quem é a favor da proposta aponta que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018.
2023/11/30 -
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta quinta-feira (30)
Segundo o Dieese, o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano.
2023/11/29 -
Últimos dois meses do ano são o melhor período para as empresas realizarem planejamento tributário
Novembro e dezembro constituem o melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de impostos para o ano seguinte.
2023/11/29 -
País gerou 190.366 postos com carteira assinada em outubro, segundo dados do Novo Caged
No acumulado do ano, geração chegou a 1.784.695 postos de trabalho, positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e todas as Unidades da Federação
2023/11/29 -
Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 117,65 bilhões para 2024
Serão destinado R$ 105 bilhões para habitação popular, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana
2023/11/29 -
Governo Central registra superávit primário de R$ 18,27 bilhões em outubro, aponta Tesouro Nacional
No acumulado dos primeiros dez meses do ano, há déficit primário de R$ 75,09 bilhões
2023/11/29 -
Senado aprova entrada da Bolívia no Mercosul Fonte: Agência Senado
O texto vai à promulgação.
2023/11/29 -
Conselho da Previdência segue sem decisão sobre taxas de juros para empréstimos consignados
Reunião desta segunda-feira (27) terminou sem acordo sobre a proposta do governo.
2023/11/28 -
“A negociação coletiva precisa ser retomada”, destaca ministro do Trabalho e Emprego
Ministro participou da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da OIT
2023/11/28 -
Ministro da Fazenda comenta veto a desoneração da folha de pagamento
Fernando Haddad diz que decisão do presidente corrige distorção econômica e que governo vai apresentar propostas para equacionar o problema após a COP28
2023/11/28 -
MTE e Departamento de Trabalho dos Estados Unidos se reúnem para tratar sobre o acordo de cooperação em matéria trabalhista
O encontro, que acontece nesta terça-feira (28), tem a finalidade de acompanhar o Memorando de Entendimento firmado entre os países em julho de 2023, bem como a Parceria "Lula - Biden"
2023/11/28 -
Arrecadação federal soma R$ 1,907 trilhão nos dez primeiros meses de 2023
O recolhimento de outubro de 2023 alcançou R$ 215,602 bilhões.
2023/11/28 -
Dia Nacional de Combate ao Câncer: conheça direitos trabalhistas de quem tem a doença
Em suas decisões, Justiça do Trabalho tem assegurado garantias aos pacientes
2023/11/28