O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.

Segundo a magistrada, ambas as partes agiram em fraude ao FGTS, cujo saque não era devido

A rede recorreu ao TST, sustentando que a exigência de cópia autenticada do instrumento público de mandato sem que haja determinação legal ou impugnação da parte contrária viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (Princípio da Leg

Art. 15 da lei n.º 8.036/1990 e Circular Caixa n.º 413/2007

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas.

Agora, com a pressão por parte da justiça, a expectativa é que o cenário mude.

Demitido por justa causa em agosto de 2013, após postar comentários ofensivos contra o sistema Dotz adotado pela empresa, o repositor acionou a Justiça do Trabalho pedindo a conversão da dispensa para sem justa causa. Pediu também indenização por d

O Supersimples ou Simples Nacional abrange companhias com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

O trabalhador afastou-se do trabalho pela Previdência Social por duas vezes.

O reclamante apresentou recurso, mas este não foi conhecido, por incabível.

Na situação em julgamento, a relatora observou que tanto o trabalhador como o sócio vivem de ganhos salariais, preservando sua força de trabalho.

Com isso, segundo ele, a empresa praticamente se obriga a produzir duas contabilidade em 2014: uma contábil e outra fiscal, utilizando as regras vigentes em dezembro de 2007

Profissionais de contabilidade devem assinar documento

Reajuste previsto seria de 4,5% na tabela do Imposto de Renda a partir de 2015

Atualmente, a isenção vale apenas para os bens importados por pessoa física com valor de até 50 dólares.

As orientações quanto ao uso do cartão devem seguir esse mesmo padrão de escrita e leitura.

O Juízo de 1º Grau entendeu que a razão estava com o reclamante e julgou parcialmente procedentes os pedidos, enquadrando o trabalhador na categoria diferenciada dos vigilantes.

"A prescrição somente atinge as parcelas de cunho patrimonial, e não a pretensão declaratória de direito, nos termos dos artigos 11, da CLT, e do 7°, XXIX, da Constituição Federal"

A versão 2.5 do PGD DCTF Mensal continuará a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes ao meses a partir de janeiro de 2006 até julho de 2014, mesmo após a implementação da nova versão.

Assim, as empresas que tiveram as citadas movimentações no mês de agosto devem enviar o Caged, até o dia 5 de setembro, sexta-feira.