Para especialista Paulo Jordão, decisão vai facilitar pedidos de indenização em casos que ferem o direito de personalidade do trabalhador

No caso, não foi encontrada na norma coletiva anexada aos autos qualquer previsão de remuneração diferenciada para o exercício das atribuições indicadas pelo reclamante

Proposições como o Plano Nacional de Educação (PNE), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares são algumas das matérias que devem ser votadas

Um mecanismo incluído no artigo 109 da lei elimina uma restrição em vigor desde 1995, que limitava o quanto as empresas poderiam usar de créditos tributários para quitar dívidas com o Fisco.

O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

Medida Provisória 638/14

As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o gigante banco de dados trabalhistas, um dos braços mais complexos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Sistema deve começar a funcionar apenas a partir do ano que vem

Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.

Na reclamação, a dentista pede o reconhecimento do vínculo empregatício, verbas trabalhistas correspondentes e indenização por danos morais por ter sido acusada de retirar valores do caixa da empresa.

Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo

No dia 23-5-2014 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do PIS - Folha de Pagamento

Especialistas listam os principais erros das pequenas empresas de comércio ao lidar com impostos

O projeto sofreu ontem o segundo adiamento e deverá ficar para a próxima semana.

O selo é uma iniciativa do movimento e-MPE, que conta com o apoio de empresas como Microsoft, Google, UOL, LocaWeb, PagSeguro, MercadoLivre, MercadoPago e Cielo, entre outras.

SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra pessimismo do empresariado com o mercado nacional

O texto, que vence no dia 2 de junho, segue agora para o Senado.

MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado

Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.