Em sua fundamentação, Caputo Bastos acrescentou que, a fim de regulamentar a Lei 11.419/2006, o TST editou a Instrução Normativa 30

A motocicleta foi comprada de outro instrutor que estava deixando os serviços.

O ministério da Fazenda havia concordado em reabrir o prazo de adesão do Refis nas mesmas condições do ano passado, que incluíam apenas dívidas vencidas com a Receita Federal até 31 de dezembro de 2008.

O eSocial promete vir para garantir o cumprimento das leis ao pé da letra, o que, em meio à políticas empresariais que possibilitam acordos e flexibilidades, pode representar alterações profundas.

A fonte de remuneração dos advogados deve ser equiparada, em processos falimentares, aos salários dos trabalhadores ou aos créditos trabalhistas

As empresas ganharam um ano de prazo para se adaptar e quem não o fez vai sofrer as consequências

Relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado na comissão, incluiu a atualização do IR em medida provisória que trata de importação de álcool.

O relator considerou ilícito o procedimento denominado "reversão", pelo qual o patrão exclui da base de cálculo da comissão a ser paga os juros e encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito.

Conforme esclareceu a magistrada, a avalição do futuro empregado por intermédio de contrato de experiência estava prevista no edital de convocação para o concurso.

Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações trabalhistas das empresas para o governo.

Das 19 emendas apresentadas, 17 serão analisadas pelos parlamentares. Muitas pedem tributação favorecida para determinados setores.

Além disso, no ofício foi apresentado uma sugestão com novo cronograma de prazos para viabilização do eSocial

O sistema de prestação de contas trabalhistas tem encontrado resistência do empresariado que ainda não está confortável com os prazos para sua implantação.

Entidades do terceiro setor terão de enviar o arquivo inicial com os dados e tabelas de seus colaboradores

Para o vice-presidente de Registro do CFC, Nelson Zafra, o recadastramento é de grande importância para que o Sistema CFC/CRCs possa manter um canal direto com os empresários contábeis e que estes conheçam a importância do trabalho desenvolvido pelo

A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de revista contra acórdão regional que entendera não haver repercussão das horas extras sobre aquelas parcelas.

Na seara trabalhista, a previsão consta do artigo 841 da CLT, que estabelece, como regra, a citação por registro postal.

Software para fazer o cálculo pode ser baixado gratuitamente no site do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

O segundo maior problema é o treinamento de funcionários, com 26% das respostas. Empresários pedem mais clareza sobre procedimentos e sentem falta de um programa experimental para testar novas rotinas.

Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).