Notícias Técnicas
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Projeto do Supersimples não muda tabela, mas aumenta setores beneficiados
O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares
2014/05/05 -
O que ocorre com o empregado de aviso prévio que comete irregularidades?
Condutas inadequadas podem resultar em justa causa, segundo advogada trabalhista
2014/05/05 -
Correção do IR abaixo da inflação aumenta tributação sobre salários
Presidente Dilma anunciou ontem correção da tabela do IR. Em dez anos, arrecadação do governo com IR triplicou.
2014/05/05 -
Tabelas do Simples Nacional serão revisadas
"O problema maior é quando a empresa atinge um faturamento anual na faixa entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão. É uma transição radical e o momento em que muitas empresas param de crescer por conta do aumento da carga tributária", explicou.
2014/05/05 -
O ICMS sobre o comércio eletrônico
Somente após muitas demandas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), concedeu liminar para suspender a eficácia desse Prot
2014/05/05 -
Mantega:‘Temos uma previsão de aumento de tributos’
O aumento de impostos sobre bens de consumo pode ser uma das armas do governo para realizar o esforço fiscal prometido para 2014
2014/05/05 -
Mais renda com menos imposto sobre salários
A correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi criticada por entidades de classe por ser abaixo da inflação. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
2014/05/05 -
Trabalhador receberá adicional de periculosidade por exposição diária a GLP
m recurso de revista ao TST, o trabalhador insistiu no direito ao adicional porque o próprio perito do processo confirmou que o tempo dispendido no abastecimento não poderia ser considerado ínfimo a ponto de reduzir significativamente o perigo ao qual
2014/05/05 -
Trabalhadora enquadrada como portadora de deficiência apenas para preenchimento da quota legal será indenizada
Com a proposta de estimular a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma grande empresa do ramo de alimentos lançou um projeto em parceria com uma empresa de inclusão e responsabilidade social
2014/05/05 -
Atrasados podem declarar a partir de hoje, mas vão pagar multa
Um total de 26.883.633 contribuintes enviou a declaração este ano, número um pouco abaixo da estimativa da Receita
2014/05/02 -
Perdi o prazo para enviar a declaração do IR. O que fazer agora?
Contribuinte que deixou de declarar terá que pagar multa de ao menos R$ 165,74
2014/05/02 -
Nova tabela do Imposto de Renda é publicada no Diário Oficial
Correção de 4,5% vale para os ganhos de 2015, que entram no IR de 2016.
2014/05/02 -
Pagamento referente ao mês de abril/2014 deve ser efetuado até dia 7-5
A multa por falta de pagamento corresponde a R$ 170,26 por empregado prejudicado.
2014/05/02 -
Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs
Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte
2014/05/02 -
Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho
É que a aposentadoria por invalidez suspende indefinidamente o contrato de trabalho.
2014/05/02 -
JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial
A manobra beneficia apenas a empresa contratante, que fica livre das obrigações e encargos trabalhistas.
2014/05/02 -
Termina hoje prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco
2014/04/30 -
Simples: votação vai para dia 6
Foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221, que atualiza a Lei do Simples Nacional - ou Supersimples (LC 123/06).
2014/04/30 -
Governo altera regras do programa Super Simples
Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo em projetos sociais, tema central para o PT
2014/04/30 -
Abertura de empresa cai de 30 para um dia
O tempo de espera para a abertura de uma empresa pode ser reduzido de 30 dias para até uma hora
2014/04/30