Notícias Técnicas
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Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
A decisão foi tomada no processo ajuizado por um motorista que, após ser demitido sem justa causa em junho de 2010
2013/12/27 -
Receita corrige IR em 4,5% para 2014
No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.
2013/12/26 -
Trabalho Temporário - Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30-12
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2013/12/26 -
Esclarecimentos sobre a tributação de serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica pelo Simples Nacional
Solução de Divergência Cosit nº 35/2013 - DOU 1 de 23.12.2013
2013/12/26 -
Perícia pode ser afastada quando doença não tem relação com o trabalho
A empregada recorreu alegando que teve o direito de defesa cerceado porque a Justiça indeferiu a perícia médica que provaria as doenças decorrentes do acidente.
2013/12/26 -
Salário mínimo sobe para R$ 724 em janeiro
Dilma assina decreto que eleva mínimo a R$ 724
2013/12/24 -
Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015
De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento.
2013/12/24 -
Confira as condições de opção para 2014
Em relação ao ano-calendário de 2014, a opção deve ser efetuada até o último dia útil de janeiro do próprio ano de 2014.
2013/12/24 -
Resolução propõe medidas para equilíbrio do FAT
Propostas buscam diminuição de despesas, melhorias no SINE e identificação biométrica para saque do benefício
2013/12/24 -
Gerente do Itaú será indenizada por ficar em casa de “castigo” por não cumprir metas
A empresa foi condenada por assédio moral na instância regional, mas a trabalhadora achou a indenização irrisória e apelou ao TST para aumentar o valor.
2013/12/24 -
IRPF/PERDcomp: Alteradas as disposições referentes à declaração de espólio e relativas a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Instrução Normativa RFB nº 1.425/2013 - DOU 1 de 20.12.2013
2013/12/23 -
Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-12
No dia 30-12 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.
2013/12/23 -
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014
Instrução Normativa RFB 1.422/2013
2013/12/23 -
Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores
De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.
2013/12/23 -
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia.
2013/12/23 -
Divulgadas novas regras para a ECD
Instrução Normativa 1.420/2013
2013/12/20 -
Preparativo para o eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
2013/12/20 -
Receita paga hoje restante das restituições do IR 2013
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
2013/12/20 -
Saem Regras da Declaração das PJ Inativas para 2014
Instrução Normativa RFB 1.419/2013
2013/12/20 -
Novo Código Penal afeta pouco empresas
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
2013/12/20